As 10 medidas contra a corrupção – que são discutidas na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 4.850/2016 – não ajudarão a diminuir a prática desse crime no Brasil, pois não atacam as causas de sua prática. Essa é a opinião dos criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias T… Continue lendo no […]
10 medidas não atacam causas da corrupção, dizem advogados Leia mais »
Os ministros Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal), Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), além de desembargadores e outros operadores do Direito, participam, nesta sexta-feira (25/11), de seminário para discutir as vias adequadas para soluç… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ministros participam de seminário no Rio sobre o novo CPC Leia mais »
A sessão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que analisou as denúncias apresentadas contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), foi suspensa pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto re… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Suspensa sessão da Assembleia de MG que analisou caso de Pimentel Leia mais »
Os 180 dias concedidos a empresas em recuperação judicial para suspender quaisquer ações e execuções movidas contra a recuperanda são contados em dias corridos, e não em dias úteis. O entendimento é da desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que suspendeu deci… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prazo de blindagem em recuperação judicial conta em dias corridos Leia mais »
Atribuir uma qualidade negativa a uma empresa não gera direito a indenização por danos morais. A reparação somente será devida caso haja ofensa à reputação da empresa. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que havia condenado o jornalista Ricardo … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ricardo Boechat não terá de indenizar Supervia por críticas em rádio Leia mais »
“Novos Paradigmas do Direito Eleitoral”, livro de autoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do professor e mestre em Direito Público Carlos Eduardo Frazão será lançado nesta quarta-feira (23), às 18h30, no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Publicada pela editora Fórum, a obra mostra reflexões acadêmicas sobre a interpretação
O questionamento de dispositivos que estão em vigor há mais de 20 anos, considerada a data do ajuizamento da ação, não configura perigo na demora, requisito imprescindível ao deferimento de medida cautelar. Com base nesse entendimento, já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2167, ajuizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) contra o Estado de Minas Gerais para declarar a imunidade tributária recíproca do aeroporto Mário de Almeida Franco, localizado em Uberaba (MG). Na ação, a Infraero pediu que a
Decisão reconhece imunidade tributária recíproca de aeroporto de Uberaba (MG) Leia mais »
Um protesto de auditores fiscais fez o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspender novamente sessões de turmas ordinárias. O órgão, responsável por julgar processos administrativos envolvendo contribuintes e Fisco, divulgou que o movimento impede o cumprimento do calendário da 2ª… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Carf completa um mês de sessões suspensas por greve de auditores Leia mais »
A suspensão por 180 dias de ações e execuções movidas contra empresas em recuperação judicial, prevista na Lei 11.101/2005, só vale para os juízos onde os feitos estão sendo analisados. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido da Oi. A empresa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Suspensão de ações por 180 dias não vale para Recurso Especial Leia mais »
