O Supremo Tribunal Federal, entre agosto e setembro deste ano, concedeu liminar em três mandados de segurança impetrados contra decisão do Tribunal de Contas da União que decretou cautelarmente indisponibilidade de bens de duas empresas e de seus administradores[1]. A liminar desconstituiu a indi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Rogerio Schietti Cruz é presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e trabalha diariamente com a análise de Habeas Corpus, que na maioria das vezes discutem a legalidade de decretos de prisão preventiva. Em entrevista publicada no site do tribunal, o ministro destacou a nece… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil lançará oficialmente, na próxima segunda-feira (21/11) a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra. O evento será às 15h, na sede da OAB-SE, e dará posse ao presidente, conselheiro federal Kleber Rênisson, e à vice-presidente, a conselheir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para evitar que consumidores sejam prejudicados, o juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou liminarmente na sexta-feira (18/11) que a Youse Seguros, plataforma de venda de seguros on-line da Caixa Seguros, suspenda a comercialização dos seus produtos em todo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A alienação das carteiras de plano de saúde é possível e legítima, desde que a nova operadora mantenha as mesmas condições contratuais vigentes à data da transferência e a mesma rede de serviços credenciados, sem restringir direitos ou causar prejuízos aos beneficiários. Assim entendeu a 3ª Turma… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A garantia do aval em cédula de crédito comercial dispensa a outorga do cônjuge prevista no artigo 1.647, III, do Código Civil de 2002. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar caso envolvendo empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O dia da consciência negra foi fixado em 20 de novembro por ser o aniversário da morte de Zumbi do Palmares. Dentre tantas objeções que ouço, uma questão que se apresenta para mim é a sua representatividade. Tentar explicitar as origens e indagações que surgem por conta da instituição de um di… Continue lendo no

Houve tempos em que a forma de tratamento de terceiros ocupava uma parte na educação dos filhos. Não por acaso, anúncios de emprego solicitavam  “moça de fino trato” e frases mordazes definiam alguém como mal educado, dizendo “não tem berço”. A preocupação era tão grande que livros[i] ensinav… Continue lendo no portal Consultor Juridico

* Artigo publicado no Boletim do IBCCrim em novembro/2016. A prova constitui a pedra angular do processo penal como instrumento recognitivo do fato histórico e persuasivo à decisão judicial, revelando como vetor essencial à validade, a manutenção de sua integralidade (e, portanto, originalidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma gravação oculta feita por um funcionário em conversa com seu supervisor foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em processo trabalhista e, somada ao depoimento da preposta da empresa, ajudou o empregado a conseguir rescisão indireta de seu contrato. O aut… Continue lendo no portal Consultor Juridico