Dos 91 tribunais brasileiros, apenas 22 instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça para auxiliar juízes na busca de decisões. A regra está na Resolução 235/2016, com o objetivo de padronizar procedimentos em processos de repe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal autorizou a cobrança de R$ 1,1 bilhão do ex-senador Luiz Estêvão por causa de prejuízos provocados por desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. A 1ª Turma rejeitou embargos declaratórios do político na ação criminal movida … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma igreja evangélica a indenizar em R$ 25 mil um de seus membros que, além de pastor, exercia a função de músico profissional na igreja e foi tratado em público grosseiramente, com sarcasmo, pelo presidente da instituição. … Continue lendo no portal Consultor

As esferas penal, civil e administrativa são relativamente independentes, ficando vinculadas apenas quando já decididas no âmbito criminal as questões relativas à existência do fato ou da autoria. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar pedido de um morador… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O colégio de juristas que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais – oriundos da classe da advocacia – elegeu recentemente a sua nova diretoria nacional para o biênio 2017/2018. O presidente da Copeje será Telson Luis Ferreira (TRE-DF) e a vice-presidência ficará a cargo de André Guilherme Lemos… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para “preservar ao mesmo tempo a integridade física do custodiado” e manter “hígidos os fundamentos da prisão preventiva”, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai pelo recolhimento d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Criada pela Suprema Corte Americana e muito utilizada em países como Espanha e Alemanha, a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine), também conhecida como a teoria das instruções do avestruz (ostrich instructions), começa a ganhar força no Brasil. A teoria tem como objetivo p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A aprovação das contas eleitorais de um candidato não impede que o Tribunal Superior Eleitoral envie a autoridades indícios de irregularidades. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, ao rejeitar recurso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra despacho assinado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os êxitos na repressão à pirataria de conteúdo são sempre acompanhados de uma enraizada cantilena segundo a qual a peleja seria inútil, porque medidas desse tipo se equiparariam às investidas contra a mitológica Hidra Lerna. Ao cortar-se uma de suas cabeças, a besta produzia logo duas em seu luga… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quando um acidente de trânsito ocorre por culpa do condutor e do pedestre, a indenização paga à vítima deve ser reduzida. O entendimento foi usado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para diminuir pela metade indenização que um réu deverá pagar à família da vítima. O aci… Continue lendo no