Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Su… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TSE concede HC, e Garotinho poderá se tratar em hospital particular Leia mais »
Se houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, deve-se reconhecer também que houve prejuízo patrimonial. Assim, não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de propriedade i… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Violação à propriedade intelectual caracteriza prejuízo patrimonial Leia mais »
A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) José Julio de Miranda Coelho impetrou Habeas Corpus (HC 138540) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o retorno de seu cliente ao exercício de suas funções. O ministro Celso de Mello é o relator do caso. O conselheiro responde a ação penal
Conselheiro afastado do TCE-AP pede para retornar ao cargo Leia mais »
No quadro Saiba Mais desta semana, produzido pela TV Justiça, o advogado e professor Túlio Silveira explica os prejuízos que o nepotismo traz para a administração pública, ao violar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Ele fala também sobre as formas de combater a prática, que é proibida por lei, como a análise de
Nepotismo é tema de entrevista no quadro Saiba Mais Leia mais »
Por não ter sido evidenciado nos autos que o sentenciado cumpre pena em unidade prisional incompatível com o regime semiaberto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 25200, ajuizada pelo empresário Pompeu Costa Lima Pinheiro Maia, condenado por gestão fraudulenta de instituição bancária e lavagem de dinheiro
Ministro nega liminar para empresário que questiona local de cumprimento da pena Leia mais »
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram nesta quinta-feira (17/11) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (241/2016, na Câmara dos Deputados), conh… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senadores querem suspender tramitação da PEC do Teto de Gastos Leia mais »
Com a missão de resgatar a memória e os fatos sobre o trabalho forçado no estado, a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil criou, nesta sexta-feira (18/11), a Comissão da Verdade sobre a Escravidão em Sergipe. “É uma ação proativa da OAB para o fim de contribuir no processo de forma… Continue lendo
OAB-SE cria Comissão da Verdade sobre a escravidão no estado Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou na manhã desta sexta-feira (18) uma visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre (RS), para fiscalizar as condições atuais de custódia dos 4.683 presos recolhidos num local projetado para abrigar no máximo 1.905 pessoas. Esta é
Ministra Cármen Lúcia visita presídio central de Porto Alegre (RS) Leia mais »
Os benefícios fiscais concedidos pela União impactam no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios. A decisão foi tomada, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17/11), no julgamento do Recurso Extraordinário 705.423, que teve repercussão geral reconhecida em 2013. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Isenções fiscais da União afetam verbas repassadas aos municípios Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do pedido de demissão de uma operadora de caixa que foi obrigada, por uma sócia da loja onde trabalhava, a se demitir sob pena de “ir para a delegacia”. A sócia acusou a trabalhadora de fazer uma compra irregular. De acordo com a m… Continue lendo no
TST converte pedido de demissão de empregado feito sob coação Leia mais »
