Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (24), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5423 Relator: ministro Dias Toffoli  Partido Trabalhista Nacional e outros […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de Impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve o indeferimento do pedido formulado pela defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para que fossem prestados esclarecimentos aos peritos e seus assistentes durante sessão de julgamento marcada para ter início na manhã desta quinta-feira (25).

13h30 – Ministro do TSE Admar Gonzaga Local: CNJ 13h45 – Lançamento dos livros “Traduções das decisões da Corte Interameriana de Direitos Humanos” e “Livro sobre Controle de Convencionalidade” Locla: CNJ 14h – Sessão do CNJ 18h30 – Ministro do TCU Augusto Nardes Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm em pauta, nesta terça-feira (23), processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Entre eles, ações relativas a calúnia, injúria e difamação, uma ação penal e um inquérito envolvendo parlamentares federais. A pauta inclui ainda diversos habeas corpus e recursos em ações de natureza cível. Crimes contra a honra

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34229, impetrado pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, que pretendia interromper o funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT. A comissão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135608, impetrado em favor de Wagner Meira Alves, condenado a 19 anos e 10 meses de reclusão, pelo homicídio qualificado de João Carlos Ganme, em 1999, na cidade de São Paulo. Ele teve a execução provisória da pena

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso em Habeas Corpus (RHC 126423) impetrado pela defesa de Ivonei Abade Brito, ex-prefeito de Janaúba (MG), que foi preso temporariamente e denunciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e coação no curso do processo em decorrência da chamada “operação Grilo”, realizada em 2011,

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 136182) impetrado pelo ex-prefeito de São Miguel do Tapuio-PI, José Lincoln Sobral Matos. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto,

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 para que a Corte declare que são constitucionais os dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A ação diz que, apesar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 135642, impetrado por Sydney Silva dos Santos, acusado de, na condição de diretor do Sistema Prisional do Estado de Roraima, não ter atuado para impedir a morte de presos por outros detentos. De acordo com os autos, o ex-diretor foi