O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5565), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona instrução normativa da Receita Federal do Brasil que restringe a participação de estados, DF e municípios no produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte em […]

À respeito da reportagem “Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment“, publicada na edição deste sábado (29), do jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece: – As decisões do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do processo de impeachment, notadamente sobre rito e o

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu durante seu plantão à frente da Corte no mês de julho um total de 972 decisões e despachos. Segundo o regimento interno da Corte (artigo 13, inciso VIII), o presidente é responsável por decidir questões urgentes que surjam durante o período de férias ou recesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu em junho de 2014 uma alteração em seu Regimento Interno a fim de transferir o julgamento da maior parte dos inquéritos e ações penais do Plenário para as Turmas. A mudança, além de aliviar a carga de trabalho do Plenário e abrir espaço para o julgamento de temas de

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de tutela antecipada na Reclamação (RCL) 24656 para determinar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que imponha ao movimento grevista deflagrado pelos trabalhadores do ensino público do estado a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos. Segundo

Com milhares de livros e documentos históricos em seu acervo, o Supremo Tribunal Federal (STF) investe cada vez mais em conservação para assegurar vida mais longa a essas obras. São mais de 5 mil exemplares e cerca de 2 mil obras raras que precisam ser armazenadas em condições adequadas tanto para que não sofram degradação ou,

Dificuldades no acesso a serviços médicos de qualidade na rede pública e disputas intermináveis com planos de saúde fazem parte do cotidiano dos brasileiros. Para esclarecer o papel do Direito e da Justiça nessa área, o Saiba Mais, produzido pela TV Justiça e exibido no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, recebeu o advogado Fábio de

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessão plenária às 14h desta segunda-feira (1º), para reinício das atividades do segundo semestre. Com a retomada dos trabalhos, voltam a ser contados os prazos processuais suspensos em julho em decorrência do recesso forense. Na pauta de julgamentos estão seis processos, entre eles dois recursos extraordinários com

14h – Despachos internos Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu medida liminar solicitada pelo governo do Rio Grande do Sul para que fosse suspensa a eficácia de normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores estaduais. A decisão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562. As leis questionadas